Advogado condenado por roubo em concurso de pessoas poderá recorrer da sentença em liberdade

STJ afasta a pena de multa de condenação da OAB/SP por não exibição de documentos

Estado indenizará estudante preso indevidamente e agredido por presos

Acusado vai a júri popular depois de onze anos foragido

Após mais de uma década como fugitivo da Justiça alagoana, o empresário Marco Aurélio da Rocha Presado, acusado de tentar assassinar com quatro tiros a ex-namorada, Rosanna Chiappetta, será submetido a júri popular. O acusado estava com mandado de prisão expedido pelo pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) desde setembro de 1998, quando fugiu do estado.

Dissídio coletivo não admite cláusula de indisponibilidade de bens da empresa

O dissídio coletivo de greve tem natureza declaratória (sobre a abusividade ou legalidade da paralisação) e, eventualmente, condenatória quando prevê as condições de trabalho a serem observadas na retomada da prestação de serviços, como o pagamento dos dias parados.

STF arquiva pedidos de habeas corpus em defesa de Fernandinho Beira-Mar e de seu filho

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, arquivou os pedidos de Habeas Corpus (HC 95222 e 95228) feitos em defesa de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e seu filho Felipe Alexandre da Costa.

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Brilhante consegue a retirada de produtos Biobrilho do mercado

STF indefere medidas cautelares e arquiva habeas de envolvidos na Operação Furacão

Condenado pode apelar de sentença mesmo não estando preso

Ações de dissolução de sociedade e prestação de contas extintas com julgamento do mérito por força de transação homologada por sentença.

Liminar a Pimenta Neves tem base no princípio da presunção de inocência

2ª Turma do STF concede liberdade a advogados que requeriam prisão especial

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, deferir, de ofício, Habeas Corpus (HC 88702) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de São Paulo (OAB-SP) para o advogado Ezio Rahal Melillo, extensivo ao também advogado Francisco Alberto de Moura Silva.

TST confirma hipótese de substituição processual pelo sindicato

1ª Turma julga parcialmente procedente ação sobre representação de entidade

Decisão na Corte Especial autoriza o PMDB a realizar eleições prévias

Vítimas atingidas por acidente de avião que prestava serviço são equiparadas a consumidores

Golden Cross é condenada a manter serviço de saúde para paciente diabético

Líder sem-teto de Goiás poderá responder a inquérito em liberdade

Integrantes de quadrilha de traficantes brasileiros têm habeas-corpus negado